Prorrogação da CPMF é aprovada na CCJ

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, sobre Mandado de Segurança, selecionadas por Gracielle Ap. Ferreira, advogada - Bauru/SP.

Adiada para terça-feira votação do relatório do caso Renan

Ação de cobrança. Crédito extrajudicial. Parcelas atrasadas de auxílio-doença. Prescrição reconhecida.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Empregada demitida grávida ganha indenização

Deputados estaduais paulistas apelam ao STF para criação imediata da CPI do Metrô

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

HC. Tráfico internacional de drogas. Processo. Instrução. Excesso de prazo.

Indenização por danos morais proveniente das injustas reportagens televisiva ofensiva à honra.

Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Recurso de revista. Contrariedade à orientação jurisprudencial. Não-cabimento.

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical

Da contagem dos prazos nos juizados especiais

Estado delinqüente

Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando a Lei de Reciprocidade Comercial, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). A norma autoriza o governo brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil no mercado global.